Vale de valor residual - Termos e Condições

1. Geral

1.1. Os presentes Termos e condições regem a relação entre o cliente e a Luxair, Société Luxembourgeoise de Navigation Aérienne S.A., uma sociedade anónima de responsabilidade limitada («société anonyme») constituída e existente ao abrigo da legislação do Grão-Ducado do Luxemburgo, com sede social em 25 rue Gabriel Lippmann, L-5365 Munsbach, com endereço postal em L-2987 Luxemburgo, matriculada na Conservatória do Registo Comercial do Luxemburgo sob o número B 4109 (adiante designada por "Luxair").

1.2. O facto de escolher e/ou utilizar o Vale de valor residual prova a sua total aceitação dos presentes Termos e condições, que lhe foram disponibilizados no momento da escolha e através do e-mail que lhe enviou o Vale de valor residual, e também disponíveis em https://luxair.lu e https://luxairtours.lu.

1.3. Nenhum agente, colaborador ou representante da Luxair tem autoridade para alterar, modificar ou renunciar a qualquer um dos presentes Termos e condições.

1.4. Os termos a seguir terão o significado definido no presente documento, salvo se o contexto exigir o contrário:

a. Por Vale(s) entende-se o(s) Vale(s) de compensação e/ou Vale(s) de valor residual oferecido(s) pela Luxair

b. Por Vale de valor residual entende-se o vale digital que será enviado ao cliente para o reembolso de um bilhete de voo apenas ou um pacote de viagem no caso de o voo ou o pacote de viagem ser cancelado pela Luxair, ou pelo cliente, de acordo com os Termos e condições da família de tarifas do(s) bilhete(s) de voo apenas adquirido(s), ou com os Termos e condições Gerais de Venda do pacote de viagens adquirido da Luxair Tours.

O Vale de valor residual abrange 2 tipos diferentes de vales:

Tipo 1. Vale de reembolso da Luxair (adiante designado por «vale do Tipo 1»); 
Tipo 2. Vale de voo da Luxair (adiante designado por «vale do Tipo 2»).

O Vale do Tipo 1 será concedido apenas se o bilhete original tiver sido pago total ou parcialmente com um Vale ou um Cartão de oferta.
O Vale do Tipo 2 será concedido apenas em circunstâncias especiais e apenas ao critério exclusivo da Luxair. O método de pagamento do bilhete original não terá qualquer impacto no Vale do Tipo 2.

O Vale de Tipo 1 tem a validade de 2 anos a partir da sua data de emissão. Não pode ser reembolsado nem prolongado. O Vale do Tipo 1 é sempre emitido em nome do titular do bilhete.

Relativamente ao Vale do Tipo 2, a Luxair determinará, ao seu exclusivo critério, a validade do Vale, tendo em consideração as circunstâncias especiais.

Antes de conceder um Vale do Tipo 2, a validade será claramente comunicada ao Destinatário designado.

c. Por Vale de compensação entende-se o vale oferecido em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 261/2004 e os direitos dos passageiros em caso de atraso ou cancelamento relacionado com um de voo relacionado com um bilhete só de avião, conforme explicado nos Termos e condições dos Vales de compensação da Luxair.

d. Por Data de emissão entende-se a data da emissão inicial do Vale de compensação.

e. Por Data de validade entende-se a última data em que o cliente pode resgatar o seu Valor de valor residual. O Vale de valor residual cessará nesta data no final do dia: 23:59 (UTC).

f. Por Cartão de oferta (designado também por “cartão de oferta”) entende-se o cartão digital com um saldo pré-pago que pode ser resgatado com i) a compra de bilhetes só de avião no sítio Web da Luxair https://luxair.lu, na aplicação móvel da Luxair, no Centro de Assistência ao Cliente da Luxair e Lojas de Viagens da Luxair, ou ii) a compra de pacotes de viagem, no sítio Web LuxairTours https://luxairtours.lu, na aplicação móvel da Luxair, no Centro de Assistência ao Cliente da Luxair, nas Lojas de Viagens da Luxair e em qualquer agência de viagens parceira.

g. Por Destinatário designado entende-se o titular do bilhete de voo apenas ou o titular do pacote de viagem que receberá o e-mail com o Vale de valor residual emitido.   

h. Por Serviços suplementares entende-se os serviços adicionais selecionados pelo cliente com a compra de um bilhete só de avião ou pacote de viagem, no sítio Web da Luxair https://luxair.lu ou no sítio Web https://luxairtours.lu, na aplicação móvel da Luxair, no Centro de Assistência ao Cliente da Luxair, Lojas de Viagens da Luxair ou em qualquer agência de viagens parceira, excluindo os seguros.

i. Por Código promocional da LuxairTours entende-se o código oferecido ao cliente que pode ser utilizado para receber um preço com desconto relativo à compra de pacotes de viagem, no sítio Web da LuxairTours https://luxairtours.lu, na aplicação móvel da Luxair e em qualquer agência de viagens parceira.

j. Por Código promocional da Luxair entende-se o código oferecido ao cliente que pode ser utilizado para receber um preço com desconto relativo à compra de bilhetes só de avião no sítio Web da Luxair https://luxair.lu, na aplicação móvel da Luxair e em qualquer agência de viagens parceira.

2. Termos de utilização

2.1. O Vale de valor da Luxair não é reembolsável. Em nenhuma circunstância pode ser pago em dinheiro nem transferido contra valor. Tampouco é permitida a venda adicional do(s) Vale(s) de valor residual.

2.2. O Vale de valor residual pode ser utilizado várias vezes, dentro do prazo de validade, até o saldo total do Vale de valor residual ser integralmente utilizado. Após a data do Vale de valor residual não pode ser utilizado, renovado ou reativado, nem qualquer saldo remanescente não utilizado no Vale de valor residual pode ser reclamado ou reembolsado em dinheiro. Não será emitido nenhum reembolso ou nota de crédito relativamente à parte não utilizada do Vale de valor residual.

2.3. O Vale de valor residual não pode ser resgatado para a compra de Cartões de oferta ou outro(s) Vale(s).

3. Resgatar o seu Vale de valor residual

3.1. Os Vales de compensação podem ser utilizados apenas para i) a compra de bilhetes só de avião no sítio Web da Luxair https://luxair.lu, na aplicação móvel da Luxair, no Centro de Assistência ao Cliente da Luxair e Lojas de Viagens da Luxair, ou ii) a compra de pacotes de viagem, no sítio Web LuxairTours https://luxairtours.lu, na aplicação móvel da Luxair, no Centro de Assistência ao Cliente da Luxair, nas Lojas de Viagens da Luxair e em qualquer agência de viagens parceira. Os pacotes de férias «à la carte», pacotes de visitas a cidades da Luxair ou outros serviços autónomos disponíveis nos sítios Web referidos anteriormente não podem ser reservados com um Vale.

3.2. O Vale de valor residual pode ser resgatado até à sua data de validade, que é referida no e-mail no qual foi enviado o Vale de valor residual. O Vale de valor residual cessa na data do validade mencionada às 23:59 UTC.

3.3. O voo tem de ser realizado no máximo 6 meses após a data de validade do seu Vale de valor residual.

3.4. O Vale de valor residual pode ser resgatado durante o processo de reserva, iniciado em https://luxair.lu, https://luxairtours.lu, na aplicação móvel da Luxair, no Centro de Assistência ao Cliente da Luxair, nas Lojas de Viagens da Luxair ou em qualquer agência de viagens parceira. Antes da página de pagamento, pode introduzir o número do Vale de valor residual e o código PIN nos respetivos campos.

3.5. Não é possível resgatar Código(s) promocional(is) em conjunto com Cartão(ões) de oferta ou Vale(s) para a compra de bilhetes só de avião e nos sítios Web da Luxair https://luxair.lu, na aplicação móvel da Luxair, no Centro de Assistência ao Cliente da Luxair, nas Lojas de Viagens da Luxair ou em qualquer agência de viagens parceira.

É possível resgatar um único Código promocional em conjunto com Cartão de oferta ou um Vale para a compra de pacotes de viagem e no sítio Web da LuxairTours https://luxairtours.lu, na aplicação móvel da Luxair, no Centro de Assistência ao Cliente da Luxair, nas Lojas de Viagens da Luxair ou em qualquer agência de viagens parceira.

3.6. O(s) Vale(s) pode(m) ser utilizado(s) para pagar um seguro de viagem adicional no que respeita aos pacotes de viagens reservados no sítio Web https://luxairtours.lu, na aplicação móvel da Luxair, no Centro de Assistência ao Cliente da Luxair, nas Lojas de Viagens da Luxair ou em qualquer agência de viagens parceira.

No que respeita aos bilhetes só de avião comprados em https://luxair.lu, na aplicação móvel da Luxair, no sítio Web da LuxairTours https://luxairtours.lu, na aplicação móvel da Luxair, no Centro de Assistência ao Cliente da Luxair e nas Lojas de Viagens da Luxair não é possível adicionar o seguro de viagem da Luxair à sua reserva se utilizar o(s) seus) Vale(s) para pagamento.

3.7.1. No caso de compra de um bilhete de voo apenas, o montante do Vale de valor residual será aplicado à tarifa total do voo (tarifa, taxas e serviços suplementares, se forem selecionados). Ao efetuar um pagamento com o Vale de valor residual, no caso de o montante da reserva ser igual ou superior ao crédito disponível, o Vale de valor residual será utilizado integralmente. Deste modo, o pagamento integral da transação deve ser efetuado com o Vale de valor residual ou, se a reserva exceder o saldo do Vale de valor residual, o montante restante deve ser pago com outra forma de pagamento aceite: cartão de crédito (Visa, MasterCard, e American Express) ou outro(s) Cartão(ões) de oferta e Vale(s) de compensação aceites. O pagamento com o Vale de valor residual não pode ser conjugado com o pagamento por PayPal. Se ainda restar algum crédito após a sua operação, o valor do Vale de valor residual será ajustado e continuará válido sob as mesmas condições (não é possível nenhum reembolso ou extensão).

3.7.2. No caso de compra de um pacote de viagem, aplicar-se-á o montante do Vale de valor residual:

• ao depósito se a reserva for feita com uma antecedência superior a 30 dias relativamente à partida. O montante total do Vale de valor residual será utilizado para cobrir o depósito.  
• Se o montante do depósito for inferior ao montante do Vale de valor residual, apenas o montante do depósito será retido do Vale.  
• Se o montante do depósito for superior ao montante do Vale de valor residual, será utilizado o montante total do Vale de valor residual e o pagamento restante terá de ser efetuado com cartão de crédito ou PayPal. 
• O preço total do pacote de viagem (tarifa e impostos, seguros, hotel e taxas, e Serviços suplementares, se selecionados).

Ao efetuar um pagamento com o Vale de valor residual, no caso de o montante da reserva ser igual ou superior ao crédito disponível, o Vale de valor residual será utilizado integralmente. Deste modo, o pagamento integral da operação deve ser efetuado com o Vale de valor residual ou, se a compra exceder o saldo do Vale de valor residual, o valor restante deve ser pago com outra forma de pagamento aceite: cartão de crédito (Visa, MasterCard e American Express), PayPal ou outro(s) Cartão(s) de oferta aceite(s) e Vale(s). Se ainda restar algum crédito após a sua operação, o valor do Vale de compensação será ajustado e continuará válido sob as mesmas condições (não é possível nenhum reembolso ou extensão).

3.8. O cliente pode utilizar um máximo de três formas de pagamento para efetuar uma compra, conjugando Cartão(s) de oferta, Vale(s) e qualquer cartão de crédito aceite.

3.9. Os bilhetes só de avião pagos total ou parcialmente com Vale(s) não são reembolsáveis. No caso de a Luxair ou o cliente cancelar o voo (de acordo com os Termos e condições da família de tarifas do bilhete adquirido), será emitido um Vale de valor residual.

3.10.1. Nenhum pacote de viagem pago total ou parcialmente com Vale(s) é reembolsável. No caso de um pacote de viagem pago total ou parcialmente com Vale(s) ser cancelado pela Luxair, ou pelo cliente (de acordo com os Termos e condições de Venda da Luxair Tours), a parte do pacote de viagem paga com o(s) Vale(s) será devolvida ao cliente sob a forma de um Vale de valor residual.

3.10.2. No caso de um pacote de viagem pago total ou parcialmente com Vale(s) ser cancelado e estar sujeito ao pagamento taxas de cancelamento, o cliente receberá um novo Vale de valor residual do mesmo valor do Vale de compensação original utilizado para a reserva. 

As taxas de cancelamento serão pagas com outra forma de pagamento aceite: cartão de crédito (Visa, MasterCard e American Express) ou transferência bancária.  Se pretender pagar as taxas de cancelamento com o Vale de valor residual utilizado para a reserva cancelada, recomendamos que contacte o Centro de Assistência ao Cliente da Luxair.

3.11. No caso de uma reserva ser efetuada total ou parcialmente com um Vale, embora a aplicação do Vale não tenha sido bem-sucedida, a Luxair contactará o cliente para finalizar o pagamento. Caso o pagamento não seja concluído com êxito, a Luxair reserva-se o direito de cancelar a reserva.

4. Responsabilidade e risco de extravio

4.1. O risco de extravio e a titularidade do Vale de valor residual passam para Destinatário designado mediante a nossa transmissão eletrónica do Vale de valor residual.

4.2. A Luxair não é responsável no caso de extravio, furto, destruição ou utilização não autorizada pelo destinatário de qualquer Vale de valor residual. A Luxair, qualquer seu agente, colaborador ou representante não está obrigado a solicitar a uma pessoa que apresente este Vale de valor residual que se identifique pessoalmente.

4.3. A Luxair não aceita nenhuma responsabilidade no caso de o endereço de e-mail do Vale de valor residual do destinatário designado contiver erros ortográficos.

5. Diversos

5.1. A Luxair reserva-se o direito a modificar e, de outro modo, alterar os presentes Termos e condições a qualquer momento, ao seu critério exclusivo. As referidas modificações ou alterações não terão impacto nos Vales de valor residual que já tenham sido emitidos.

5.2. Os presentes Termos e condições constituem o entendimento integral e único entre a Luxair e o cliente, e substituem quaisquer entendimentos ou acordos anteriores (orais ou escritos) relacionados com o assunto dos presentes.

5.3. Se a Luxair não exercer algum dos seus direitos não deve interpretar-se como uma renúncia ao exercício futuro de qualquer dos seus direitos, e as suas obrigações relativamente ao referido exercício futuro devem continuar em pleno vigor e efeito.

5.4. Se alguma cláusula dos presentes Termos e condições se tornar nula, inexequível ou interdita em qualquer jurisdição, este facto não afetará a validade e exequibilidade das restantes cláusulas dos presentes Termos e condições, ou destas mesmas cláusulas noutras jurisdições. Nesses casos, a Luxair e o cliente concordam em substituir a cláusula nula, inexequível ou interdita por uma cláusula válida e exequível que incorpore o espírito da cláusula original.

5.5. Os presentes Termos e condições estão redigidos em inglês. No caso de tradução para uma língua salvo a inglesa para qualquer finalidade, a versão inglesa prevalecerá e será fundamental no caso de quaisquer diferenças, questões ou litígios relativos ao significado, forma, validade ou interpretação dos presentes Termos e condições.

5.6.Os presentes Termos e condições regem-se pela legislação do Luxemburgo. Se isso for permitido pela lei, o cliente concorda em submeter-se à competência exclusiva dos tribunais do Luxemburgo, para a resolução de qualquer litígio que possa emergir em consequência ou em relação com os presentes Termos e condições.

5.7. Os presentes Termos e condições serão lidos em conjunto com as nossas Condições gerais de Transporte, Política de segurança e privacidade, Política de cookies, Termos de utilização, Termos e condições dos Vales de valor residual e Termos e condições de Cartões de oferta da Luxair.