Luxair SMART UPGRADE - Termos e condições

1. Luxair SMART UPGRADE - Termos e condições da oferta

1.1 Os presentes termos e condições (os Termos e condições) aplicam-se a uma oferta (a Oferta) feita por si à Luxair, Société Luxembourgeoise de Navigation Aérienne S.A., sociedade anónima inscrita e organizada nos termos da legislação do Grande Ducado do Luxemburgo, com sede oficial em 25 rue Gabriel Lippmann, L-5365 Munsbach, código postal L-2987 Luxembourg, inscrita no registo comercial do Luxemburgo com o número B 4109 (Luxair) de oportunidade de upgrade da classe económica adquirida originalmente por si junto da Luxair para classe executiva (o Upgrade).

1.2 Todas as pessoas que apresentem uma Oferta devem ser maiores de idade no seu país de residência, à data em que a Oferta é apresentada. Se a Oferta for apresentada em nome de outra(s) pessoa(s) presumir-se-á que tem autoridade para agir em seu nome e vincular a(s) pessoa(s) mencionada(s) ou incluída(s) na Oferta dos presentes Termos e Condições.

2. Oferta e aceitação de Upgrade

2.1 O Luxair SMART UPGRADE está disponível para passageiros que reservem bilhetes de avião através do site  www.luxair.lu. Quando compra online um ou mais bilhetes de avião em www.luxair.lu é-lhe disponibilizada a funcionalidade Luxair SMART UPGRADE que lhe permitirá apresentar uma oferta de Upgrade para a classe de serviços adquirida, através da página de confirmação de compra de bilhetes (seguindo uma ligação).Se o bilhete de avião não tiver sido comprado online no site da Luxair, poderá também ser contactado(a) pela Luxair, através de e-mail, para aproveitar esta funcionalidade. Além destas duas situações, poderá também aceder ao site da Luxair em www.luxair.lu e introduzir o seu nome e código de reserva para verificar a elegibilidade para apresentação de uma Oferta de Upgrade.

2.2 Ao apresentar a sua Oferta, aceita estar vinculado pela Oferta a partir do momento da sua apresentação até à aceitação da Oferta pela Luxair.

2.3 Vouchers e outras formas de pagamento não previstos nos presentes Termos e condições não podem ser utilizados na apresentação de uma Oferta.

2.4 Concorda que a sua Oferta permaneça em aberto para aceitação pela Luxair em qualquer momento até 24 horas antes da hora de partida prevista para o voo. Poderá alterar ou cancelar a Oferta a partir do momento em que apresenta a sua Oferta e até às 28 horas anteriores à partida prevista do voo, desde que a Luxair ainda não tenha aceitado a sua Oferta. Se a sua Oferta for aceite pela Luxair antes de cancelar ou alterar a sua Oferta, fica legalmente vinculado a concluir o pagamento do preço indicado na sua Oferta original e deixa de ter o direito de retirar-se do Upgrade.

2.5 A Luxair não tem qualquer obrigação de aceitar a sua Oferta e não oferece garantia de que qualquer passageiro obterá um upgrade independentemente da quantia da Oferta e/ou disponibilidade de lugar em qualquer classe de cabina superior. Uma oferta será aceite ou recusada mediante único e absoluto arbítrio da Luxair, tendo em consideração diversos fatores.

2.6 A Luxair pode aceitar a sua Oferta em qualquer altura até 24 horas antes da horas de partida prevista para o voo. Será notificado(a) por e-mail acerca da aceitação ou rejeição da sua Oferta em qualquer altura até 24 horas antes da hora de partida prevista para o voo.

2.7 Caso a Luxair aceite a sua Oferta, a Luxair deduzirá a quantia da Oferta do seu cartão de crédito, em qualquer momento a partir da aceitação, até à hora de partida prevista para o voo e a Luxair emitirá um Upgrade em seu nome.

2.8 A Luxair não garante a atribuição de lugares específicos a passageiros cujas Ofertas sejam aceites e que obtenham um Upgrade.

2.9 A Oferta não pode ser transferida para outra pessoa.

2.10 As regras tarifárias relativas ao bilhete original que adquiriu continuam a aplicar-se, mesmo que a sua Oferta tenha sido aceite, no que respeita a políticas de cancelamento e taxas para alterações.

3. Reembolso

3.1 Não serão emitidos reembolsos uma vez aceite uma oferta por parte da Luxair, a menos que se aplique uma das seguintes condições:

Foi-lhe atribuído um upgrade, mas não lhe foi possível sentar-se na classe de serviço superior por motivos imputáveis à Luxair, tais como motivos de segurança e proteção, excluindo todavia motivos imputáveis às suas ações.

O seu voo foi cancelado pela Luxair e a Luxair reatribuiu-lhe lugar noutro voo, na classe de cabina originalmente reservada. 

3.2 Quaisquer reembolsos serão processados na moeda usada na apresentação da Oferta e para o cartão de pagamento utilizado para a Oferta.

3.3 Sujeito ao artigo 3.1. e para solicitar reembolso deverá contactar a Luxair através do nosso formulário de contacto via Web: https://www.luxair.lu/en/contact ou Call Center +352 2456-1. Para fazer tal pedido deverá providenciar o seu apelido e o número de confirmação da reserva.

3.4 Caso já tenha pago a sua reserva de lugar (Online Seat Reservation) relativa a um bilhete adquirido originalmente à Luxair, a quantia paga pela reserva do lugar não será reembolsada.

4. Diversos

4.1 A Luxair reserva-se o direito de modificar e de outro modo alterar os presentes Termos e condições em qualquer momento, se assim o entender. Estas modificações ou alterações não terão impacto nas Ofertas que já tenham sido aceites.

4.2 Os presentes Termos e condições constituem a totalidade e único entendimento entre as partes e substituem quaisquer entendimentos e acordos anteriores (orais ou escritos) relacionados com o assunto aqui tratado.

4.3 A incapacidade da Luxair exercer qualquer dos seus direitos não será interpretada como renúncia ou abandono do desempenho futuro de quaisquer dos seus direitos e as suas obrigações em relação a este futuro desempenho devem manter-se em pleno vigor e efeito.

4.4 Se alguma cláusula contida nos presentes Termos e Condições se tornar inválida, não aplicável ou proibida em qualquer jurisdição, tal não afetará a validade e aplicabilidade das restantes cláusulas contidas nos presentes Termos e Condições, ou das mesmas cláusulas noutras jurisdições. Nestes casos, a Luxair e o cliente acordam substituir a cláusula inválida, não aplicável ou proibida por uma cláusula válida e aplicável que mantenha o espírito do original.

4.4 Os presentes Termos e condições serão governados pelas leis do Luxemburgo. Na medida permitida por lei, o cliente concorda submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais do Luxemburgo, para a resolução de qualquer litígio que possa surgir como resultado ou associado aos presentes Termos e condições.

4.5 Os presentes Termos e condições devem ser lidos em conjugação com as nossas Condições Gerais de Transporte, Política de Segurança e Privacidade e Termos de Utilização.